Anticss
Anti-circumvention of standards for better market surveillance

Apresentação do projeto

O projeto ANTICSS tem como objetivo avaliar e definir a “circunvenção” como prática para alcançar uma vantagem competitiva no posicionamento de determinado produto em relação à concorrência no que respeita à legislação europeia de etiquetagem energética e ecodesign, incluindo uma clara delimitação de outros efeitos que permitam uma comunicação neste âmbito sem ambiguidades junto dos consumidores.

O projeto visa também recolher e analisar informação sobre casos concretos de circunvenção, conforme disponível na literatura ou através da experiência de técnicos especialistas nesta área, bem como fazer uma análise extensiva da atual legislação europeia de ecodesign e etiquetagem energética com vista à identificação e caracterização de eventuais falhas que facilitem esta prática.

A potencial relação entre “circunvenção” e produtos “inteligentes” (smart) com software incorporado é outro dos tópicos tratados no projeto. A partir dos resultados do projeto será possível retirar conclusões sobre como melhor detetar e prevenir futuras práticas de circunvenção, bem como avaliar potenciais impactos sobre “se” e “quanto” do consumo energético e/ou do desempenho funcional pode ser a estas ser atribuído, mediante ensaio técnico dos equipamentos.

O projeto pretende também definir procedimentos de ensaio alternativos ou listas de verificação que permitam ultrapassar possíveis práticas de circunvenção na medição. Com base nos resultados alcançados, o projeto ANTICSS irá proporcionar formação e reforço de competências de algumas das principais entidades envolvidas na vigilância de mercado e no ensaio de produtos. Por outro lado, o projeto dará um importante contributo para a criação e dinamização de plataformas de comunicação e colaboração entre os principais stakeholders do setor, proporcionando recomendações úteis para entidades envolvidas na legislação e normalização no que respeita à prevenção de práticas desleais neste âmbito.   

O projeto ANTICSS foi também concebido para proporcionar confiança aos fabricantes mediante melhor clarificação de legislação e normas potencialmente vagas e que podem ser interpretadas de maneira diferente pelos agentes de mercado, criando potenciais situações injustas de vantagem competitiva.

Ao sensibilizar os stakeholders sobre o tema de circunvenção, o projeto ANTICSS apoia uma aplicação eficaz da legislação da UE, aumentando assim a aceitação e a confiança dos intervenientes no mercado e da sociedade civil na legislação relativa à rotulagem ecológica e à etiquetagem energética.

Project news
December 14th, 2018

Advisory Board meeting

Project meeting with the Advisory Board members in Wien

December 06th, 2018

Project leaflet in Portuguese

Project leaflet in Portuguese language now available.